A 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que é responsável pela execução penal nas subseções judiciárias de Criciúma, Lages, Laguna e Tubarão, além da capital, destinou a 28 instituições de utilidade pública dessas regiões cerca de R$ 2 milhões originários de penas e medidas alternativas aplicadas em processos criminais. Os recursos serão aplicados em realização de obras e aquisição de bens e serviços, conforme projetos aprovados pela Justiça, com fiscalização do Ministério Público Federal (MPF).
Entre os projetos contemplados, estão a compra de três botes para o Corpo de Bombeiros de Criciúma, no valor de R$ 88,5 mil, e de dois aparelhos de ultrassom para a Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (FAHECE), no valor de R$ 87,4 mil. Os valores por instituição são de no máximo R$ 100 mil. A decisão que autoriza a transferência dos recursos foi assinada ontem (14/12).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DESTINAÇÃO DE VALORES Nº 5035005-74.2023.4.04.7200