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24/01/2024
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Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

Para a Terceira Tur
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24/01/2024
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Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso

O vice-presidente do
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24/01/2024
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Marcada data de júri do caso Miguel, em Tramandaí

Está agendado para o
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24/01/2024
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Liminar determina restabelecimento da energia elétrica em Lajeado e região

A Juíza de Direito C
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24/01/2024
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Juizado do Idoso divulga as principais ações desenvolvidas no biênio 2022/2023

O Juizado Especial C
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24/01/2024
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Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça

24 janeiro 2024 | 10
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24/01/2024
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Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida

24 janeiro 2024 | 10
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24/01/2024
72

Coisa julgada e preclusão são relativizadas ao surgir modificação no estado de fato

24 janeiro 2024 | 09
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24/01/2024
66

Após 1 ano foragido, assaltante de malharia condenado não poderá recorrer em liberdade

24 janeiro 2024 | 09
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24/01/2024
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Alesc presta homenagem a magistrada por ações desenvolvidas na área ambiental

A juíza Janiara Mald
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