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23/05/2024
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TJSC e TRT-12 assinam convênio para compartilhar os Pontos de Inclusão Digital

O Tribunal de Justiç
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23/05/2024
62

CNJ capacitará servidores em identificação civil e emissão de documentos para presos

O Conselho Nacional
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23/05/2024
61

TSE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta (PE)

Por unanimidade de v
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23/05/2024
62

Novo pedido de vista suspende julgamento de prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA)

Um pedido de vista i
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23/05/2024
71

Plenário multa em R$ 30 mil deputados e senadores por propaganda eleitoral negativa contra Lula

O Plenário do Tribun
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23/05/2024
68

Tribunal decide sobre migração de vereadores e deputados para partido que atingiu cláusula de desempenho

Na sessão administra
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23/05/2024
67

TSE altera resolução que fixa atribuições das corregedorias eleitorais

O Plenário do Tribun
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23/05/2024
63

Sentença determina recuperação de área no Parque Nacional da Serra do Itajaí

A Justiça Federal co
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23/05/2024
72

Canais de contatos do TRF4 e das subseções de Porto Alegre, Canoas e Rio Grande

As sedes do Tribunal
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23/05/2024
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Presidente e Vice-Presidente do TRF2 comparecem ao lançamento do Anuário da Justiça 2024 no STF*

O presidente do Trib
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