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28/05/2024
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União deve indenizar paciente em R$ 50 mil por negligência em hospital militar

A Quarta Turma do Tr
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28/05/2024
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28/05/2024
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Nona Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado

A Nona Turma do Trib
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28/05/2024
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Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença

Diante da ausência d
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28/05/2024
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TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital

A 6ª Turma do Tribun
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28/05/2024
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Clonagem de veículo não dá ao proprietário direito ao recebimento de dano moral

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28/05/2024
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Mantida condenação de réu que enviou cocaína ilegalmente à Espanha pelos Correios

A 10ª Turma do Tribu
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28/05/2024
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STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes

Por unanimidade, o P
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28/05/2024
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STF mantém punição a líder do Comando Vermelho por agressão em presídio

O ministro Gilmar Me
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28/05/2024
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STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal

O ministro Alexandre
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