Notícias

05/07/2024
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É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva

O presidente em exe
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05/07/2024
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TJRJ inaugura Sala de Acolhimento para mulheres vítimas de violência no Maracanã

O desembargador Maur
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05/07/2024
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1ª reunião do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância será na próxima segunda-feira

No próximo dia 8 de
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05/07/2024
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TJRJ disponibiliza plataforma on-line de resolução de conflitos com uso de inteligência artificial

Mais celeridade, men
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05/07/2024
104

TJRJ entrega novos títulos do Programa “Solo Seguro – Favela”

O Tribunal de Justiç
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05/07/2024
75

TJRJ lança segundo volume da Revista de Direito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

“Ela não é para ser
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04/07/2024
56

Academia deve indenizar consumidor impedido de entrar no estabelecimento

O 1º Juizado Especia
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04/07/2024
64

Homem condenado por furto à empresa deverá indenizar vítima

A Vara Criminal e do
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04/07/2024
58

Liminar determina que brinquedotecas concedam desconto de 50% a crianças com deficiência

A 23ª Vara Cível de
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04/07/2024
69

Locadora deve indenizar motorista levado à delegacia por suposto furto de veículo

A 9ª Câmara Cível do
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