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STF suspende norma que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado

O ministro Luiz Fux,

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STF analisa pontos da Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação

O Supremo Tribunal F

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STF inicia julgamento sobre atribuições das guardas municipais

O Supremo Tribunal c

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Presidente do STF fala sobre inovações e desafios da inteligência artificial no Judiciário

O presidente do Supr

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FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios

​A Quarta Turma do S

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Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido

A Sexta Turma do Sup

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Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

Para a Terceira Turm

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MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”

​A Terceira Turma do

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Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial

​A Primeira Turma do

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Justiça nega alvará para casa de shows permitir entrada de adolescentes

A 8ª Câmara Cível Es

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