Notícias

10/10/2024
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SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE RECONHECE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM O DEVER DE REVER SEUS ATOS QUANDO EIVADOS DE VICIOS E NULIDADES “TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL – AUTO TUTELA”

Súmula 473 A adminis
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07/10/2024
76

Mapa divulga lista de marcas e lotes de azeite de oliva impróprios para consumo

Nesta quinta-feira (
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07/10/2024
68

CNJ divulga lista de tribunais certificados com o Selo Linguagem Simples 2024

Quarenta e oito órgã
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07/10/2024
71

Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço

A Primeira Seção do
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07/10/2024
66

Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária

A Primeira Seção do
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03/10/2024
63

DF é condenado a indenizar mãe e recém-nascida por negligência em parto

A 1ª Turma Cível do
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03/10/2024
62

Empresa é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de festa infantil

O 3º Juizado Especia
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03/10/2024
70

Clínica deve indenizar familiar de paciente vítima de Covid-19

A 3ª Vara Cível de C
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03/10/2024
67

Condenado por fraude e associação criminosa também deverá indenizar a vítima

A 3ª Vara Criminal d
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03/10/2024
61

Justiça condena mulher a indenizar vizinha atacada por cão

Uma mulher foi conde
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