Notícias

10/03/2025
53

Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria

A Quarta Turma do S
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10/03/2025
43

Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

Para a Primeira Turm
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10/03/2025
40

Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente

Ao negar provimento
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10/03/2025
47

Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária

A Sexta Turma do Sup
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26/02/2025
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Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-PE incentiva eleitores a cadastrar a biometria

A Justiça Eleitoral
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26/02/2025
90

Ministra Cármen Lúcia ressalta desafios das mulheres pela igualdade

A presidente do Trib
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26/02/2025
83

TSE confirma situação regular do PL para participar de eleições em Lupércio (SP)

Em sessão extraordin
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26/02/2025
82

Confira no Glossário o que é renovação das eleições

A renovação das elei
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26/02/2025
81

Presidente do TSE destaca os 93 anos da Justiça Eleitoral para a consolidação da democracia

No encerramento da s
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26/02/2025
78

Município de Socorro e empresas indenizarão moradora que teve casa danificada por obras

Reparação de mais de
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