Notícias

12/05/2025
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Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%

A Terceira Turma do
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12/05/2025
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STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

O Supremo Tribunal F
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12/05/2025
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STF recebe ação de partidos contra suspensão de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem

O Partido Democrátic
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12/05/2025
36

STF invalida regras para escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais

Em duas decisões tom
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12/05/2025
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STF na Escola faz palestra para estudantes da zona rural em Minas Gerais

Na manhã desta sexta
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12/05/2025
37

STF concede prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson

O ministro Alexandre
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12/05/2025
41

Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

A Terceira Turma do
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12/05/2025
36

Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação

Sob o rito dos recu
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12/05/2025
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Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do S
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08/05/2025
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Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa

A LT TEQ Indústria e
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