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12/05/2025
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Plano de saúde é condenado por negar reembolso de congelamento de óvulos para prevenção da infertilidade

A 2ª Turma Cível do
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12/05/2025
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Justiça condena aplicativo de transporte a ressarcir usuário que teve mercadoria extraviada

A 1ª Turma Recursal
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12/05/2025
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Condenado por ameaça e injúria racial deve indenizar a vítima

A 3ª Turma Criminal
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12/05/2025
51

Turma mantém condenação por descumprimento contratual em venda de veículo destinado à autista

A 4 ª Turma Cível do
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12/05/2025
49

Prisão em flagrante de autuado por tráfico de drogas é convertida em preventiva

Nesta sexta-feira, 9
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12/05/2025
46

Mandante e assassino de mulher em Taguatinga são condenados pelo júri popular

Iraci Ribeiro Carnei
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12/05/2025
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Justiça determina que município implemente Centro Especializado em Reabilitação

Município deverá est
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12/05/2025
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Justiça condena profissional por erro em procedimento estético

Incidente ocorreu na
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12/05/2025
34

Eliminação de candidatos somente por ausência de transcrição de frase em caderno de provas configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

A 11ª Turma do Tribu
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12/05/2025
37

TRF3 reconhece como especial trabalho de segurada como enfermeira e professora

A Nona Turma do Trib
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