Notícias

25/06/2025
35

Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

A Terceira Turma do
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25/06/2025
42

Estudantes de Direito realizam audiências simuladas no Foro Trabalhista de Gravataí

As turmas das discip
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25/06/2025
34

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

Por maioria, a Segun
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25/06/2025
45

STF decide que dívidas de estatal paraense devem ser pagas pelo regime de precatórios

O ministro Flávio Di
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25/06/2025
41

Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança, decide TJSP

A 4ª Câmara de Direi
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23/06/2025
81

Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez

A Sétima Turma do Tr
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23/06/2025
50

Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

A Terceira Turma do
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23/06/2025
55

CNDT: saiba como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista

A Certidão Negativa
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23/06/2025
47

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

A Primeira Turma do
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23/06/2025
44

Bancário sequestrado em assalto receberá R$ 300 mil de indenização

A Primeira Turma do
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