Notícias

05/08/2025
50

União deve indenizar militar da Aeronáutica em R$ 40 mil por assédio moral

A Segunda Turma do T
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05/08/2025
44

TRF3 confirma condenação de três homens por tráfico internacional de 839 quilos de cocaína

A Décima Primeira Tu
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05/08/2025
43

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a paciente com tumor raro no fígado

A Quarta Turma do Tr
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05/08/2025
48

Mineradora deverá ressarcir União em R$ 1,3 milhão por extração irregular de 219 mil toneladas de argila

A Quarta Turma do Tr
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05/08/2025
38

Turma garante benefício assistencial a mulher com hanseníase e nega pedido do INSS para devolução de valores

A 1ª Turma do Tribun
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05/08/2025
40

Turma garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada

A 6ª Turma do Tribun
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05/08/2025
29

Garantida a remoção de servidora pública vítima de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

A 9ª Turma do Tribun
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05/08/2025
29

Garantido o direito de pescadora artesanal receber aposentadoria por idade

A 1ª Turma do Tribun
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05/08/2025
32

Mantido o limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade

A 1ª Turma do Tribun
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05/08/2025
38

Ministro Barroso apresenta balanço do primeiro semestre e destaca redução do acervo da Corte

Na sessão plenária d
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