Notícias

23/06/2025
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STF reitera que condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto

O Supremo Tribunal F
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23/06/2025
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STF determina prisão preventiva de Marcelo Câmara, réu por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre
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23/06/2025
52

No STF, governo e Justiça de SP definem medidas contra superlotação de unidade prisional

Órgãos do governo e
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23/06/2025
45

STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming

Uma ação judicial mo
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23/06/2025
50

STF invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo

O Supremo Tribunal F
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23/06/2025
49

Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

Ao interpretar as d
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23/06/2025
31

Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral

Ao negar provimento
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23/06/2025
40

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

Ao interpretar as di
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17/06/2025
83

Décima Turma confirma benefício assistencial a rapaz com autismo severo e em situação de vulnerabilidade a partir do requerimento administrativo

A Décima Turma do Tr
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17/06/2025
54

TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a empregada doméstica com sequelas decorrentes do câncer de mama

A Sétima Turma do Tr
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