Notícias

05/08/2025
46

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas

O Supremo Tribunal F
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05/08/2025
44

Mantida justa causa de vigilante que praticava “troca de favores” com seus colegas

A 4ª Câmara do Tribu
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05/08/2025
82

Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

Cerca de um ano após
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05/08/2025
42

Quarta Turma confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese

A Quarta Turma do Tr
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05/08/2025
49

União deve indenizar militar da Aeronáutica em R$ 40 mil por assédio moral

A Segunda Turma do T
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05/08/2025
42

TRF3 confirma condenação de três homens por tráfico internacional de 839 quilos de cocaína

A Décima Primeira Tu
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05/08/2025
43

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a paciente com tumor raro no fígado

A Quarta Turma do Tr
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05/08/2025
48

Mineradora deverá ressarcir União em R$ 1,3 milhão por extração irregular de 219 mil toneladas de argila

A Quarta Turma do Tr
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05/08/2025
38

Turma garante benefício assistencial a mulher com hanseníase e nega pedido do INSS para devolução de valores

A 1ª Turma do Tribun
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05/08/2025
39

Turma garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada

A 6ª Turma do Tribun
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