Notícias

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

A Terceira Turma do

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Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

O ministro do Superi

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Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro

A Primeira Turma do

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Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

A Terceira Turma do

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Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda

​Ao julgar o Tema 1.

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Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

Nos casos em que a e

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Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação

A Primeira Seção do

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PSD aciona STF contra lei da eleição indireta para governador e vice do Rio em caso de dupla vacância dos cargos

O Partido Social Dem

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STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais

O Supremo Tribunal F

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Presidente do STF profere aula magna sobre desafios contemporâneos da jurisdição constitucional

O presidente do Supr

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