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STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

O Supremo Tribunal F

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STF invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais

O Plenário do Suprem

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STF, BC, PF e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado

O presidente do Supr

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Comissão de Assessoramento apresenta Nota Técnica

A Comissão Técnica d

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STF suspende bloqueios de bens da Dersa determinados para pagamento de dívidas judiciais

O ministro Alexandre

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STF determina prorrogação da CPMI do INSS

O ministro André Men

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Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil

A Terceira Turma do

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Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

Em razão de julgamen

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Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG

A Primeira Turma do

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Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master

O ministro do Superi

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