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STF amplia acesso ao berçário da Corte para advogadas lactantes

O Supremo Tribunal F

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STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais

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STF e Senado ampliam debate sobre teto constitucional e verbas remuneratórias

O presidente do Supr

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Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro

A Segunda Turma do S

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Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas

Por unanimidade, a C

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Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica

​A Sexta Turma do Su

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Relator identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir advogado, determina comunicação à OAB

​Ao negar liminar pa

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Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte

​A Terceira Turma do

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Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora

​A Terceira Turma do

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Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

​A Sexta Turma do Su

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