Notícias

30/07/2026
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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista

O vice-presidente do
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30/07/2026
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STF rejeita pedido de prefeito afastado de Ourinhos (SP) para retornar ao cargo

O vice-presidente do
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30/07/2026
8

STF suspende ordem de nomeação de policiais civis em Águas de Lindoia (SP)

O ministro Alexandre
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30/07/2026
7

STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares

O ministro Flávio Di
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30/07/2026
9

Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Poderes e uso de IA para prevenir feminicídios

O ministro Alexandre
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30/07/2026
6

Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente

Ao interpretar a apl
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30/07/2026
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Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários

A Terceira Turma do
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30/07/2026
9

Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica

A Quarta Turma do Su
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28/07/2026
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Família de imigrante japonês vítima de perseguição política no pós-guerra deve ser indenizada

A Quarta Turma do Tr
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28/07/2026
7

TRF3 reconhece especialidade do trabalho de serralheiro e concede aposentadoria a segurado

A Nona Turma do Trib
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