O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) encerrou, nesta sexta-feira (4/9), o 7º Encontro Nacional de Mediação e Direito Consensual. Realizado entre os dias 2 e 4 de setembro, o evento reuniu magistrados, pesquisadores e especialistas em três dias de painéis e debates sobre o tema “Consensualidade, Inovação e Transformação no Sistema de Justiça”.
Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Conselho de Administração da Escola da Mediação (Emedi), o desembargador Cesar Cury destacou o trabalho conjunto da equipe responsável pela realização do encontro e a importância da participação de representantes de diferentes áreas e perspectivas.
“Procuramos tratar os mesmos temas a partir de diferentes campos de visão. Isso enriquece a nossa política, nos ajuda a ver o que não conseguimos enxergar sozinhos. A gente não consegue se ver a partir do próprio ponto de vista — é por isso que precisamos de quem está de fora para nos dizer o que estão enxergando da gente”, afirmou.
Tecnologia, inovação e Justiça Digital
O primeiro painel do último dia do encontro abordou as inovações e a incorporação de novas tecnologias ao sistema de Justiça. O debate contou com a participação do desembargador Cesar Cury; do juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) Anderson Paiva; do juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Francisco Posada; do professor Renato Cerqueira e da professora Maria Julia Lima.
Consensualidade nas relações econômicas e empresariais
A mediação como alternativa à judicialização de conflitos no ambiente empresarial foi o tema de outro painel. Participaram do debate a desembargadora Maria Cristina de Brito Lima, o desembargador Juan Vazquez, o desembargador aposentado Luiz Roberto Ayoub e o advogado Rodrigo Fux.
A discussão destacou a importância dos métodos consensuais na prevenção e na solução de controvérsias nas relações econômicas e empresariais, com foco na construção de soluções que possam evitar ou reduzir a necessidade de litígios judiciais.
Conflitos sociais e territoriais
Os conflitos envolvendo populações vulneráveis, o Estado e proprietários de terra também estiveram entre os temas discutidos no encontro. O painel reuniu a desembargadora Patrícia Serra Vieira, o desembargador Marcos Alcino, a advogada Danielle Tavares Peçanha e a professora Milena Oliva, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Membra titular da Comissão de Conflitos Fundiários (Cofund), a desembargadora Patrícia Serra Vieira ressaltou a importância do diálogo na busca de soluções para conflitos relacionados à moradia e à ocupação territorial.
“A consensualidade nessa área de conflitos sociais e fundiários tem um trabalho para que juízes possam atuar junto aos mediadores, coordenando um processo de assentamento de famílias e de comunidades”, afirmou.
Segundo a desembargadora, a atuação consensual contribui para humanizar o processo judicial ao permitir que as partes participem da construção de soluções para situações de elevada complexidade social.
Consensualidade e democracia
O encerramento da programação contou ainda com painel dedicado à relação entre consensualidade e democracia. Coordenado pelo desembargador Guilherme Peña de Moraes, o debate teve a participação do professor José Rodrigo Rodrigues.
Durante a exposição, o professor refletiu sobre o papel do conflito no modo democrático de organização da sociedade e sobre a possibilidade de construir respostas para essas divergências sem abrir mão dos valores que sustentam a democracia.
Ao longo dos três dias, o 7º Encontro Nacional de Mediação e Direito Consensual promoveu o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e setores do sistema de Justiça, reforçando a importância da mediação e de outros métodos consensuais para a transformação da prestação jurisdicional.
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VS/SF
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ