Notícias

17/09/2025
24

Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma

A Primeira Turma do
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17/09/2025
20

Relator nega pedido para suspender explosão de balsas em operações contra garimpo ilegal no Rio Madeira

O ministro do Superi
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17/09/2025
18

Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do
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17/09/2025
25

Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

A Terceira Turma do
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17/09/2025
25

Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas

O presidente do Supe
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11/09/2025
46

TJSP publica chamamento para coleta de resíduos sólidos recicláveis em prédios do Judiciário

Envio da documentaçã
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11/09/2025
48

Lei que determina que escolas municipais de Poá tenham quadra poliesportiva coberta é constitucional, decide OE

Política pública de
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11/09/2025
52

TJSP realiza 6ª Semana da Acessibilidade e Inclusão na próxima semana

Promoção da diversid
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11/09/2025
76

eproc avança cada vez mais em volume de processos e novas funcionalidades

Cerca de 300 mil açõ
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11/09/2025
55

eproc: 2º ciclo abrangerá Varas Empresariais, de Falências e Núcleo 4.0 de Direito Marítimo

Implementação ocorre
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