A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Todos os anos, são registrados pelo menos 500 mil casos de crianças e adolescentes explorados sexualmente no nosso país. Estima-se que este número seja muito maior, uma vez que apenas uma parte dos crimes são denunciados às autoridades.
Os dados são da campanha “Maio Laranja”, realizada anualmente no mês de maio, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
18 de maio
Para mobilizar a sociedade brasileira, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída pela Lei 14.432/2022, a data relembra o crime contra a menina Araceli, violentada e morta em 1973, em Vitória (ES).
“Falar sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é sinalizar para a sociedade a gravidade do problema, que envolve direitos fundamentais à saúde, ao respeito e à dignidade de sujeitos de direitos indefesos, e que merecem a nossa proteção, com absoluta prioridade”, destaca o juiz Sandro Pitthan Espíndola, auxiliar da Corregedoria.
Mudança no rendimento escolar, depressão, automutilação, isolamento, medo em relação a uma pessoa ou mesmo comportamento agressivo podem ser sinais de que a criança ou o adolescente esteja passando por violência ou abuso sexual. Para quebrar o ciclo de violação de direitos, é preciso ficar atento a esses comportamentos.
“O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes começa por ouvir, dar voz às crianças e adolescentes, muitas vezes vítimas de violência no seio de sua própria família. Um singelo comportamento já pode ser um sinal de alerta. Temos que estar sempre atentos a nossas crianças”, complementa o juiz.
Violência on-line
A violência sexual deve ser entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar ato sexual ou libidinoso e/ou expor o corpo por meio de foto ou vídeo. A ação pode ocorrer por meio eletrônico ou não.
Dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em março de 2026, revelam que, no Brasil, em apenas um ano, uma a cada cinco crianças ou adolescentes de 12 a 17 anos (19%) foi vítima de exploração e/ou abuso sexual facilitados pela tecnologia. Isso representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas de violência sexual on-line.
Revitimização
Uma das preocupações do enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes é evitar a violência institucional, que ocorre quando há revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade. Isso acontece, por exemplo, quando as organizações públicas exigem que o fato seja repetido diversas vezes pela vítima ou testemunha de violência, causando sofrimento a cada vez que ela precisa reviver a situação.
O Depoimento Especial é uma metodologia de escuta protegida para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Previsto pela Lei 13.431/2017, o procedimento substitui a oitiva tradicional. É uma forma humanizada de colher depoimentos, realizada em sala acolhedora, por profissionais treinados, para evitar a revitimização (trauma) e garantir a produção de provas.
O Serviço de Apoio ao Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (Seade) da Corregedoria Geral da Justiça tem por atribuição auxiliar os Polos do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca) existentes no Estado do Rio de Janeiro, centralizando as demandas administrativas relacionadas ao Depoimento Especial.
Fonte: NM/ASCOM-CGJ
Edição: IA/SGCOS