Nova gestão e planejamento de eventos para 2025 foram os principais destaques
O Conselho das Escolas da Magistratura Federal (CEMAF) se reuniu em 10/09, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), para apresentar a nova gestão e promover o 1º debate voltado ao alinhamento de interesses da magistratura dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). A reunião, presidida pelo vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Luis Felipe Salomão, também focou o planejamento colaborativo de eventos programados para 2025.
Ao abrir os trabalhos, o ministro Luis Felipe Salomão destacou a importância da educação contínua para a magistratura e o fortalecimento da cooperação entre as escolas e o CEJ: “Este é o primeiro de muitos encontros que realizaremos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados tem um papel fundamental nesse processo, pois magistrados bem-preparados são essenciais para a Justiça. Os trabalhos que discutimos aqui refletem esse compromisso com a formação e o aprimoramento contínuos”, afirmou o vice-presidente do CJF.
Participaram da reunião a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); o desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira (TRF1); a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda (TRF2); a desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos (TRF3); o desembargador federal Rogério Favreto (TRF4); o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro (TRF5); a desembargadora federal Mônica Sifuentes (TRF6); o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), juiz federal Ilan Presser; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juiz federal Caio Castagine Marinho.
Plano de ação
Durante os debates, a juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Vânila Cardoso André de Moraes ressaltou a importância dos temas discutidos: “o trabalho que realizamos aqui marca a retomada de cursos em parceria entre as escolas da magistratura e o CEJ. Escolhemos temas de grande relevância que serão abordados em eventos ao longo de 2025”.
Entre as atividades programadas para 2025, pontuadas pelo grupo, está o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1234, que trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros tópicos discutidos foram: a utilização do ChatGPT e de outas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pelo Poder Judiciário, os fluxos procedimentais em temas previdenciários, o compartilhamento de experiências sobre o Juiz das Garantias, execução fiscal, entre outros assuntos.
Conheça o CEMAF
O Conselho das Escolas da Magistratura Federal (CEMAF), que integra a estrutura do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), é presidido pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, composto por diretoras e diretores das escolas das seis Regiões e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juiz federal Caio Castagine Marinho.
De acordo com o Regimento Interno instituído pelo Provimento n. 3/2012, ao CEMAF compete estabelecer diretrizes gerais para elaboração, acompanhamento e avaliação dos resultados do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA).