No próximo dia 31 de julho, quarta-feira da próxima semana, termina o prazo para o lançamento obrigatório do inventário geral 2024 no Sistema de Inventário (SISINVENT), referente aos bens patrimoniais do TJRJ, em cumprimento à determinação contida no art. 42, §1º, da Resolução nº. 10/2021 do Órgão Especial.
As dúvidas com relação ao lançamento podem ser esclarecidas junto à Central de Apoio aos Agentes Patrimoniais (CAAP), por meio do telefone (21) 3133-7500 ou do e-mail caap@tjrj.jus.br.
Todos os dados relativos ao inventário geral obrigatório integrarão a prestação de contas anual da Presidência do Tribunal.
Bens de uso exclusivo
No que se refere ao lançamento dos bens de uso exclusivo, tais como notebooks, ultrabooks, veículos, o parágrafo único do art. 6º da Resolução determina: “(…) apenas para efeito de lançamento do inventário dos bens de uso exclusivo, o agente patrimonial nato da unidade especial é automaticamente o agente patrimonial delegado do bem de uso exclusivo disponibilizado ao magistrado (desembargador ou juiz de Direito) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ).”
Acesso
As eventuais dificuldades de acesso e/ou utilização do SISINVENT (Sistema de Inventário) devem ser relatadas pelo agente patrimonial interessado à Secretaria Geral de Tecnologia (SGTEC), para as intervenções que se fizerem necessárias, por meio do telefone (21) 3133-9100.
Inventário
Inventário é o arrolamento periódico dos bens, em que se executa o confronto entre as existências físicas e as registradas no Sistema de Inventário (SISINVENT), o que permite conhecer a composição quantitativa e qualitativa do patrimônio em determinado momento. Será realizado pelos agentes patrimoniais, todo ano, o inventário geral dos bens permanentes constantes nas respectivas cargas patrimoniais e/ ou fisicamente em suas unidades/subunidades. O inventário geral, no PJERJ, é composto pelas seguintes fases: lançamento, ratificação e ajustamento.
Cronograma
Departamento de Comunicação Interna