Com 191 processos em pauta, 1ª Câmara Criminal do TJ retoma sessão presencial em 2024

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a presidência do desembargador Carlos Alberto Civinski, voltou às atividades na última quinta-feira (18) com a realização de sessão presencial que apreciou mais de 190 processos. Os trabalhos iniciados ainda pela manhã se estenderam até o final da tarde. Uma das matérias apreciadas tratou de habeas corpus impetrado pela defesa de um morador de uma galeria no centro de Florianópolis, de uso misto entre imóveis comerciais e residenciais, que atirou contra o funcionário de uma loja de sucos por causa do barulho. O pedido de liberdade do acusado, que é atirador desportivo e responde pelo crime de tentativa de homicídio, foi negado.

Além do desembargador presidente, o órgão julgador esteve composto nesta sessão pela desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro e pelos desembargadores Paulo Roberto Sartorato e Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva. O Ministério Público foi representado pelo procurador Júlio César Mafra, que estreou na Corte catarinense. Já o servidor Alexandre Hansel atuou como secretário da câmara. Com 11 pedidos de sustentação oral, os operadores do direito desenvolveram amplas discussões sobre as questões apresentadas, garantindo a preservação da Justiça. Os crimes mais comuns nesta sessão foram: homicídio, tráfico de drogas, roubo, corrupção, estupro, ameaça, furto e organização criminosa.

HC indeferido

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 13 de abril de 2023, por volta das 6h20, em uma galeria situada na rua Felipe Schmidt, um atirador desportivo tentou matar o funcionário de uma loja de sucos com um disparo de arma de fogo. O homicídio não foi concretizado porque o acusado errou o tiro. A motivação foi o barulho produzido pelos funcionários do estabelecimento comercial ao abrir a porta de esteira pela manhã.

O atirador já tinha um desentendimento com os funcionários pelo barulho de todas as manhãs. No dia do crime, ele pegou sua arma e foi ao estabelecimento comercial para, sem falar nada, atirar contra um dos funcionários. Durante a elaboração do inquérito policial, outros vizinhos afirmaram que também foram ameaçados pelo acusado em razão de barulho. Ele foi preso e, depois do exame de sanidade mental, encaminhado ao Hospital de Custódia. Após alta médica, em novembro de 2023, o acusado voltou ao sistema penitenciário tradicional e, desde então, a defesa busca sua liberdade.