Tribunal adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu nesta terça-feira (28/3), representantes da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CEVENB). Na pauta, uma proposta de atuação em conjunto com o Museu da Justiça sobre documentos do passado escravista e temas de diversidade e reparação.
“Nosso Museu da Justiça tem um acervo enorme e quero que essa temática seja bem trabalhada, com eventos e exposições, principalmente no mês de novembro, que é o Mês da Consciência Negra. Para isso, pretendo trabalhar com parcerias”, explicou o presidente do TJRJ.
Durante todo o encontro, que foi acompanhado pelo desembargador Wagner Cinelli, o idealizador da reunião, pela juíza auxiliar da Presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros e pela desembargadora Patrícia Serra, o presidente Ricardo Cardozo deixou clara a intenção de colaborar com o que for possível para que o Tribunal de Justiça do Rio seja o mais multirracial possível.
“O TJ nunca discriminou ninguém por causa de cor, raça, religião ou gênero, e na minha gestão não será diferente. É preciso que a sociedade ofereça a todos as mesmas oportunidades, para que o número de magistrados e servidores pretos aumente, não apenas por conta das cotas, mas devido à melhora de condições educacionais”, disse o desembargador Ricardo Cardozo.
Humberto Adami, presidente da CEVENB, explicou que a OAB está reunindo documentos encontrados em diversos estados do país. Um desses documentos trata-se da carta de uma escravizada, Esperança Garcia, reclamando da tortura que recebia. O Conselho da OAB do estado a proclamou a primeira advogada do Piauí e sua carta, a primeira petição.
No final da reunião, o desembargador Ricardo Cardozo assinou simbolicamente um acordo de cooperação técnica, aderindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça. Entre os objetivos do Pacto estão o fomento à representatividade racial do Judiciário; a formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais e a sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário.
Também participaram do encontro os membros do CEVENB Wagner de Oliveira, conselheiro da OAB; a historiadora Claudia Vitalino; a pesquisadora Lenilda Campos; a advogada e vice-presidente da Comissão, Alessandra Santos, e Arethuza Doria.
SF
Foto: Rosane Naylor/TJRJ