Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) referente ao exercício financeiro de 2015, com base no voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Os ministros mantiveram a determinação de recolhimento ao erário do valor de R$ 1.867.389,97 (verbas do Fundo Partidário aplicadas de modo irregular); bem como o emprego de aplicação de R$ 1.612.025,21 em programas de incentivo à participação política da mulher. No entanto, decidiram afastar a sanção da suspensão de cotas por um mês, imposta anteriormente ao partido.
Ao citar jurisprudência do TSE que aprovou com ressalvas contas de outras legendas do mesmo ano com montantes similares, o ministro ressaltou que, já desconsiderado o valor objeto da anistia da EC 117/2022, a agremiação deixou de comprovar de modo satisfatório o destino de R$ 1.867.389,97, o que equivale a 3,42% dos recursos. “Por isso a pretensão da legenda merece acolhimento”, destacou.
No voto, o relator ressaltou que, sobre a existência de indícios da simulação de serviços para acobertarem empréstimos e doação a pessoas físicas com recursos públicos, foi constatado que o juiz da primeira instância eleitoral promoveu o arquivamento do respectivo inquérito policial. “Considerando que na esfera penal não foi possível confirmar a materialidade do delito previsto no artigo 353 do Código Eleitoral, não subexiste motivo para que esse fato, isoladamente, enseje a desaprovação das contas”, afirmou ele.
MM/CM, DM
Processo relacionado: PC 0000188-28.2016.6.00.0000