TJSP lança Programa Conciliando com a Saúde

Iniciativa estimula métodos autocompositivos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, hoje (16), o Programa Conciliando com a Saúde, iniciativa voltada à conciliação e mediação de conflitos envolvendo planos de saúde e consumidores. A solenidade foi realizada no Palácio da Justiça sob a liderança do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes.
A iniciativa foi criada a partir da interlocução do Nupemec com representantes do setor, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), empresas de planos de saúde e associações e federações nacionais, para suprir a necessidade de métodos autocompositivos em um setor que registra grande número de demandas judiciais no estado. “A cada 25 minutos, há uma nova ação na Justiça contra planos de saúde. Isso não faz mais sentido, pela simples razão de que saúde e integridade física, que são os bens maiores da vida, precisam de uma solução rápida. Não há efetividade, as empresas perceberam isso e aceitaram nosso convite”, afirmou a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes.
A coordenadora adjunta do Nupemec, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, explicou sobre o funcionamento do programa, aberto a todos os cidadãos, destacando os esforços do Tribunal. “Nossa obrigação é proporcionar uma plataforma acessível aos cidadãos e monitorar a realização de audiências, para verificar se são bem-feitas e como podemos aprimorar”, disse a magistrada.
Ao encerrar a solenidade, o presidente Ricardo Mair Anafe destacou o caráter fundamental que a autocomposição tem, não apenas para desafogar o Poder Judiciário, mas, sobretudo, para conferir às partes um método de pacificação de conflitos mais eficaz, especialmente em uma área tão delicada. “Para o Tribunal de Justiça é uma honra imensa ter mais um ato referente à conciliação, que é a forma de composição de conflitos que causa menos danos às partes. É muito mais rápida e civilizada, e a possibilidade de que isso aconteça de maneira pré-processual é de importância sem igual”, afirmou.
Ao final do evento, foram certificadas como empresas participantes do programa o Itaú Seguros e as seguintes unidades da Unimed: Alta Mogiana, Barretos, Bebedouro, Batatais, Mococa, Nordeste Paulista, Ribeirão Preto, Amparo, Andradina, Araçatuba, Anhanguera, Campinas, Capivari, Jundiaí, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste, Avaré, Baixa Mogiana, Birigui, Botucatu, Centro Paulista, Fesp, Franca, Guarulhos, Itatiba, Leste Paulista, Limeira, Ourinhos, Piracicaba, Pirassununga, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sudoeste Paulista, Sul Paulista, Tatuí, Vale do Paraíba e Sorocaba. Já a Unimed Brasil recebeu certificado de adesão ao Programa Empresa Amiga da Justiça.
Também prestigiaram a cerimônia o vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eleito presidente para o biênio 2024/2025; os presidentes de Seções do TJSP, desembargadores Artur Cesar Beretta da Silvera (Direito Privado), eleito vice-presidente do TJSP para o biênio 2024/2025, e Wanderley José Federighi (Direito Público); o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior; a assessora do Núcleo de Incentivo em Práticas Compositivas do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotora de Justiça Maria Cecilia Alfieri Nacle, representando o procurador-geral de Justiça; a procuradora do Estado Zillá Oliva Roma, representando a procuradora-geral do Estado; o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Walter Rocha Barone, representando a presidente; a integrante do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), José Luiz Toro da Silva, representando a presidente; o diretor do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho; o procurador-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Tostes; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Miguel Elias Daffara, representando o comandante-geral; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado de Polícia Tiago Antonio Salvador; o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Wilson Rebelo Silva Coelho, representando o secretário; a vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Luciana Canetto Fernandes, representando o presidente; além de desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, representantes de empresas e demais instituições civis e militares, conciliadores, mediadores e servidores da Justiça.
Como funciona
As tentativas de acordo podem partir tanto de empresas da área de saúde quanto de consumidores, seja na fase pré-processual ou em situações em que já haja processo em andamento. O solicitante preencherá formulário eletrônico disponível no site do TJSP inserindo informações como dados pessoais, CEP, relato dos fatos e o resumo do pedido. A demanda será encaminhada ao Cejusc mais próximo do endereço informado. Uma equipe agendará sessão de conciliação virtual, acompanhada por conciliador especializado em casos de saúde. Se houver acordo entre as partes, ele será homologado pelo magistrado da unidade e terá validade de decisão judicial.

 

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TJSP

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