TJRJ participa do Encontro da Câmara Nacional de Gestores Precatórios

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 20/03/2023 18:33

O juiz gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Bruno Bodart, participou do Encontro da Câmara Nacional de Gestores Precatórios realizado na semana passada (entre os dias 15 a 17 de março), em Porto Alegre, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O encontro reuniu juízes gestores de precatórios de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal, sendo debatidos procedimentos, discutidas legislações pertinentes ao segmento e socializadas boas práticas para a celeridade na gestão de precatórios.

Segundo o magistrado, o evento promoveu o intercâmbio de ideias e experiências entre os estados, com debates colaborativos para o aprofundamento de temas necessários para a gestão eficiente de precatórios, convergindo com as perspectivas do TJRJ para o segmento.

“No encontro, os juízes gestores de precatório de todos os Estados do Brasil trocaram experiências, relataram dificuldades e também casos de sucesso. Pelo TJRJ, apresentamos o nosso trabalho de automatização da expedição dos ofícios precatórios e falamos sobre a dinâmica do processamento e pagamento dos Precatórios em nosso Estado. As realidades são bastante contrastantes entre os diferentes Estados e esse intercâmbio é essencial. O TJRJ está atualmente providenciando o pagamento, pela ordem cronológica comum, dos precatórios de 2019, enquanto outros Estados enfrentam situação mais desafiadora. Por exemplo, o Estado do Rio Grande do Sul, maior devedor da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS, possui uma dívida de R$ 17, 2 bilhões e atualmente está providenciando o pagamento de precatórios de 1989. O TJRS tem feito um belo trabalho na tentativa de satisfazer os direitos dos credores, apesar das adversidades, por meio de acordos”, destacou.

Os participantes tiveram acesso às seguintes palestras: “Pagamento Complementar e hipótese do art. 29, § único da Res. 303/2019”;  “Constitucionalidade da Compensação Compulsória (art. 100, § 9o, CF)”; “Pagamento superpreferencial aos sucessores quando o credor originário já recebeu a parcela superpreferencial”; “Extinção do Regime Especial”; “Modificações promovidas pela Res. 482/2022”; “Plano de Pagamento dos Superendividados”; “Retenções legais no pagamento de precatórios: cálculos, recolhimento e cumprimento das obrigações acessórias”; “Honorários Contratuais e Sucumbenciais e seus desdobramentos” e “Conciliação e Acordos no Rio Grande do Sul”.

O encontro teve a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e as palestras foram ministradas pelos magistrados José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS), Giovanni Porto (TJPB), Rafael Casado (TJAL) e Charles Barros (TJPA).

Também ministraram palestras o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luís Freitas; a diretora de Economia e Finanças (TJPB), Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; o assessor representante do TJGO, Uires Gomes Rodrigues; o assessor do TJRS, Rafael Colhado Cazelato e também o coordenador-adjunto da Diretoria de Execução dos Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), magistrado Fernão Borba Franco.

Estiveram presentes os Juízes Coordenadores das Centrais de Precatórios dos seguintes estados e Distrito Federal:

Acre – Andrea da Silva Brito e Giordane de Souza Dourado
Alagoas – Antônio Rafael Wanderley da Silva
Amapá – Marina Lorena Nunes Lustosa
Ceará – Alexandre Santos Bezerra Sá
Distrito Federal e Territórios – Rafael Rodrigues de Castro Silva
Goiás –  Marina Cardoso Buchdid
Maranhão –  Anderson Sobral de Azevedo
Mato Grosso – Agamenon Alcântara Moreno Júnior
Mato Grosso do Sul – Fábio Possik Salamene
Minas Gerais –  Christian Garrido Higuchi
Pará – Charles Menezes Barros
Paraíba – Giovanni Magalhães Porto
Paraná – Antonio Franco Ferreira da Costa Neto
Piauí – Rodrigo Tolentino
Rio de Janeiro –  Bruno Bodart
Roraima- Esdras Silva Pinto
Santa Catarina – Rafael Sandi
Sergipe – Fernando Clemente da Rocha

SV/MB/FS

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Fonte
TJRJ

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