TJ do Rio pagou mais de R$ 4 bilhões em precatórios judiciais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de seu Departamento de Precatórios (DEPJU), efetuou em 2022 o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em precatórios judiciais de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro e de outros 46 municípios fluminenses. O valor supera em muito o total pago em 2021, quando foram quitados pouco mais de R$ 1,4 bilhão. A medida beneficiou milhares de credores que há alguns anos aguardavam na fila à espera do recebimento dessas quantias.

A agilização dos pagamentos se deve em boa medida às mudanças na organização do Departamento de Precatórios Judiciais do TJRJ, com a realização de mutirões e à regularização da documentação de muitos credores que apresentavam pendências. Tudo isso facilitado pela conclusão, em 2021, da digitalização dos processos que compõem o acervo. O esforço permitiu a autuação de 22.121 precatórios no ano de 2022.

Outro fator que tem ajudado a agilizar a fila de pagamentos é o Juízo de Conciliação. Através do chamado Acordo Direto, o ente devedor propõe ao credor o pagamento imediato da dívida mediante um abatimento sobre o valor do título.  Ao longo do ano, houve a publicação de cinco editais de convocação para credores interessados em quitação de seus precatórios por meio de Acordo Direto. Foram os casos dos municípios de Niterói, que reservou para isso o saldo de R$ 27.913.534,36; de Cabo Frio, com R$ 1.774.296,99; Nova Iguaçu (R$ 1.303.494,81); Nilópolis (R$ 736.982,88) e Quissamã (R$ 138.579,91).

O sistema web utilizado pelo Departamento de Precatórios (Sistema Hólos) foi aprimorado com várias atualizações e o Portal de Precatórios, no sítio do Tribunal de Justiça, foi reformulado para tornar a consulta didática e intuitiva. O portal oferece mais transparência e dinamismo na divulgação das informações ao público e mais facilidade no acesso à consulta dos processos em andamento. Com layout renovado, ele se destina a advogados e beneficiários que possuem precatórios originados de condenação definitiva em ação judicial.

Entre as principais facilidades, estão as informações básicas quanto aos dados que originaram o processo judicial do precatório, além das que se referem aos entes devedores, aos planos de pagamento, a lista da ordem cronológica e dos aportes financeiros.

Disponível na página do TJRJ (clique para acessar o portal) , o ícone “Acesso Rápido” (clique para acessar a página web) permite ao usuário entrar direto no sistema. O interessado receberá orientação completa para o acompanhamento do seu precatório, o link de acesso à consulta processual, e os modelos de documento comumente utilizados e que são disponibilizados pelo Departamento de Precatórios.

AB/MB

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TJRJ

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