STF suspende reintegração de posse em assentamento de Poxoréu (MT)

Cerca de 75 famílias vivem no local há mais de 10 anos reclamavam de que estavam sendo abordadas pela Polícia Militar para se retirarem da área e sem ter para onde ir. Sucessores do proprietário requisitam a terra.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão da remoção das 75 famílias do assentamento Nova Maringá, em Poxoréu, a 259 km de Cuiabá. A ministra considerou que não é oportuno retirar os assentados da área enquanto a questão não for esclarecida.

Segundo a Defensoria Pública, as famílias estavam sendo abordadas pela Polícia Militar após a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidida pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, ter autorizado a reintegração de posse requerida pelos sucessores do então proprietário da terra, Olynto Schimitt. O g1 tenta contato com a defesa deles.

Na decisão, a ministra salientou os “danos irreversíveis” que seriam causados às famílias ao serem retiradas de suas casas e sem ter um destino definido, o que, segundo ela, fere os direitos humanos fundamentais.

“A medida impugnada poderá resultar no desamparo de pessoas em situação de vulnerabilidade, contudo, compreendo não ser prudente, ao menos no presente momento, a pronta efetivação da ordem reintegratória, sem o adequado esclarecimento da questão, em razão dos possíveis danos irreversíveis que daí decorreriam, em séria vulneração dos direitos fundamentais, em especial do direito à moradia”, decidiu.

 

Ao g1, a Prefeitura de Poxoréu informou, em nota, que dará assistência aos assentados, caso necessário e afirmou não ter competência para intervir por se tratar de uma área privada.

Comunidade em assentamento em Poxoréu — Foto: Defensoria Pública/Cedida

Com isso, ele pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os direitos das famílias, uma vez que elas estavam sendo abordadas pela polícia sem saberem para onde serão levadas.

“Estamos revoltados com a ação da PM. Qualquer cumprimento de liminar tem que ter audiência antes e determinar para onde as pessoas assentadas serão enviadas. Os direitos humanos devem ser respeitados”, afirmou.

Conforme Alves, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, havia determinado novos critérios a serem cumpridos antes de qualquer decisão judicial, em outubro do ano passado. O caso foi julgado como repercussão geral, o que atinge todos os processos semelhantes no país.

Plantação cuidada por assentados em Poxoréu — Foto: Defensoria Pública/Cedida

Plantação cuidada por assentados em Poxoréu — Foto: Defensoria Pública/Cedida

  • ouvir previamente representantes das comunidades afetadas;
  • executadas a partir de prazo mínimo razoável para a desocupação pela população envolvida;
  • direcionamento de pessoas de vulnerabilidade social para abrigos públicos ou assegurar medida eficaz para resguardar o direito à moradia
  • fica proibida a separação de membros de uma mesma família.
O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Via
Por Rogério Júnior, g1 MT
Fonte
G1

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