STF recebe denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes

Plenário entendeu que as manifestações do deputado em lives na internet não estão abrangidas pela imunidade parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (29), recebeu denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação ao longo do processo. O caso diz respeito a ataques proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet.

Na denúncia (Petição 9007), a PGR descreve que, em transmissões ao vivo em redes sociais realizadas em junho e julho de 2020, o parlamentar ofendeu e ameaçou o ministro Alexandre de Moraes após uma decisão no Inquérito (INQ) 4828 que o desagradou. O inquérito investiga a organização de atos antidemocráticos, entre eles o disparo de foguetes contra o STF em 13/6/2020. De acordo com a acusação, Otoni de Paula também insinuou que o ministro teria comprometimento com escritórios de advocacia que trabalham para ministros do Supremo e ligação com organizações criminosas.

Imunidade parlamentar

Para o ministro Nunes Marques (relator), a denúncia apresenta elementos suficientes para ser acolhida. A seu ver, o deputado se excedeu em seu direito de livre manifestação de pensamento, ainda que com o intuito de realizar desabafo, ofendendo, em tese, a honra do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o relator, essa conduta não está protegida pela imunidade parlamentar, pois não há vínculo entre o conteúdo das manifestações e sua função pública, “tendo ele exorbitado dos limites da crítica pública e, principalmente, dos padrões de civilidade”.

O relator observou ainda, que as manifestações de Otoni deixam entrever que a revelação de dados bancários, telefônicos e telemáticos do ministro Alexandre estaria sendo cogitada, de modo a pressioná-lo a tomar decisões que favoreceriam seus interesses.

Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e as ministra Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes está impedido de participar do julgamento, por ser a parte ofendida do caso.

SP/CR//CF

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Fonte
STF

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