STF autoriza prefeita de Vitorino Freire (MA) a retornar ao cargo

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, providências adotadas pelo município permitem o retorno de Luanna Martins Bringel Rezende ao mandato.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende. A decisão foi tomada na Petição (PET) 11374.

Em agosto, o ministro havia determinado o afastamento de Luanna, a pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a operação da PF que investiga supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Tanto a prefeita quanto seu irmão, Juscelino Filho, ministro das Comunicações são investigados na operação.

Mudança no quadro

Posteriormente, a defesa da prefeita apresentou pedido de reconsideração, parcialmente deferido por Barroso. Ele observou que o município adotou uma série de medidas que alteraram a situação, entre elas a exoneração de servidora investigada e a suspensão de contratos e pagamentos às empresas envolvidas. “A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, afirmou.

Avanço

O ministro deu prazo de 48 horas para que a PGR se manifeste a respeito da informação de que, em nova vistoria, a Codevasf teria constatado o avanço significativo na execução das obras. Esse argumento embasa o pedido de revogação das cautelares patrimoniais feitos pelas defesas de Luanna e de Juscelino Filho, ainda não decidido pelo ministro Barroso.

VP/AS//CF

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Fonte
STF

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