Nos próximos dias 21 e 22 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro participará da terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (FONAJUS), no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento é voltado para magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar. As inscrições podem ser realizadas até o dia 8 de novembro, por meio do formulário disponibilizado no site do CNJ.
Além de especialistas da área da saúde, participarão do Congresso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Serão debatidos ainda temas como saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os fluxos e o cumprimento das decisões judiciais.
Com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, o congresso discutirá os desafios da judicialização e buscará soluções para esse problema. Em alguns painéis, o encontro também abordará os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da Medicina e do Judiciário. No Tema 6, o STF analisa a legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que envolvem o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Tema 1.234 avalia o dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo a portadores de doenças graves que não possuem condições financeiras para adquiri-los.
Prêmio Justiça e Saúde
No segundo dia do Congresso, haverá a solenidade de entrega do Prêmio Justiça e Saúde, que está em sua segunda edição. A premiação destaca práticas que demonstraram resultados no sentido de orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de solução de conflitos envolvendo as áreas de saúde pública e suplementar.
Departamento de Comunicação Interna