Os réus do processo criminal que apura as responsabilidades pela morte de Mirella Dias Franco, de três anos, serão interrogados nesta sexta-feira (5/5), a partir das 14h, em audiência presidida pelo Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada. São acusados a mãe da menina, Lilian Dias da Silva, o padrasto, Anderson Borba Carvalho Júnior, e o Conselheiro Tutelar Leandro Brandão.
Lilian e Anderson, que estão presos, respondem pelo crime de tortura com resultado morte, cuja pena prevista é de oito a dezesseis anos de reclusão. Em liberdade, Leandro é apontado por omissão na apuração dos crimes de tortura, além de falsidade ideológica e falso testemunho. Também é esperado o depoimento de um amigo do casal, a pedido das defesas. No dia 31/05/22, Mirella chegou a receber atendimento em um hospital de Alvorada, mas já estava morta.
O ato judicial acontece no Foro local, com acesso aos veículos de Imprensa (veja abaixo). A expectativa é que essa seja a última audiência da fase de instrução do processo – que serve para apresentação de provas, seja por meio de laudos, documentos, depoimentos e interrogatórios. Em outros três atos, 34 pessoas foram ouvidas.
Caso não haja pedido de novas diligências, encerrada a instrução, abre-se prazo para apresentação das alegações finais (memoriais) da acusação (Ministério Público) e defesas dos réus. Depois disso, o Juiz deverá proferir a sentença.
A acusação está a cargo da Promotora de Justiça Rita Conte Soeiro de Souza. Atuam pelas defesas os advogados Arima da Cunha Pires (réu Anderson), Jefferson William de Freitas Farias (e ré Lílian) Naira Pereira Jimenez (réu Leandro Brandão).
Credenciamento da Imprensa
Os profissionais de imprensa que têm interesse em acompanhar as audiências devem se credenciar – procedimento dispensado para quem já fez para as audiências anteriores. O Jornalista e sua respetiva equipe devem enviar os dados, informando nome completo e empresa para o e-mail: dicom-dimp@tjrs.jus.br, até às 18 horas do dia 19/04. Foram reservadas 15 vagas para os jornalistas – um por veículo de imprensa credenciado.
- Não serão permitidas divulgações de possíveis imagens apresentadas durante as audiências
- As vagas serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição. Assim que se atingir o número máximo de lugares reservados à imprensa, o credenciamento estará encerrado
- Deverá ser respeitada decisão das testemunhas que não queiram suas imagens divulgadas; réus poderão ser filmados
- Imagens e fotos poderão ser realizadas no início das oitivas
- Caso o veículo de comunicação credencie mais de uma equipe, deverá haver rodízio entre os colegas (não esquecendo de repassar o crachá aos que permanecerem no local)
- Só terão acesso aos assentos reservados à imprensa os profissionais cadastrados
- É permitida a realização de entrevistas no saguão de entrada do prédio, desde que não atrapalhem o andamento dos trabalhos no plenário
- O magistrado não concederá entrevista
- Situações imprevistas que eventualmente vierem a ocorrer durante as audiências ficarão a critério de análise e decisão do magistrado.