Reinserção social é discutida em projeto do Degase e Prefeitura de Campos

Sistema penitenciário brasileiro possui a finalidade de ressocializar condenados pela Justiça

Representantes da Secretaria de Qualificação e Emprego e da Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária se reuniram na terça-feira (9) com membros do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). No encontro, foi discutida a elaboração de um projeto que visa a reinserção social de egressos do sistema penitenciário por meio do mercado de trabalho.

“O encontro serviu para estudarmos formas de ressocialização dos presos. Nós vamos tentar resolver essa questão, que é delicada devido ao preconceito que muitos têm com esse público. Foi uma reunião muito proveitosa”, comentou o secretário de Qualificação e Emprego, Robson Barbosa.

Presentes à reunião, a Diretora de Parceria Estratégica do DEGASE, Mirtes Bandeira; a Diretora de Profissionalização do órgão, Bianca Veloso; e o presidente da Comissão de Direito da Criança e Adolescente da OAB/Campos, Marcelo Bandeira. “Tivemos uma reunião para elaborarmos mais um projeto para cuidar de pessoas, marca do Governo Wladimir Garotinho. Vamos unir forças com várias secretarias para qualificar e reinserir os adolescentes que passarem pelo sistema de medidas socioeducativas na sociedade”, disse a subsecretária de Justiça e Assistência Judiciária, Danielle Campos.

O Sistema penitenciário brasileiro possui como principal finalidade a ressocialização dos condenados, preparando-os para o retorno à sociedade, tutelada pelo princípio fundamental de Direitos Humanos, referido pela Carta Magna de 1988, Art. 34, inc. VII, alínea b; bem como no Art. 1º, inc. III, que se refere à República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, como Estado Democrático de Direito, tendo como base a dignidade da pessoa humana.

Fonte:Secom/PMCG

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JORNAL TERCEIRA VIA

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