A Juíza Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT), Fabriziane Zapata, e a Supervisora Administrativa do NJM, Andreia Soares, concederam entrevistas, nesta quinta-feira, 24/8, à TV Globo e a BandNews FM, sobre o papel das medidas protetivas de urgência e a importância da educação para o enfrentamento dos crimes de violência contra as mulheres.
A magistrada foi uma das entrevistadas pelo programa DF1, em reportagem que abordou a efetividade das medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, na prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e tentativa de feminicídio. De acordo com o apresentador do jornal, Fabiano Andrade, as medidas são instrumentos importantes para ajudar a evitar feminicídios. O jornalista declarou que essa não é uma afirmação dele, mas de quem trabalha diariamente no ciclo de proteção à violência doméstica do Distrito Federal. Ressaltou, ainda, que, apesar de alguns descumprimentos registrados, a ferramenta funciona, como demonstram as pesquisas abordadas na reportagem.
Em sua fala, a Juíza afirmou que registrar ocorrência é um passo fundamental para quebrar o ciclo da violência e, a partir do registro, a vítima pode pedir as medidas protetivas a que tem direito. “A medida protetiva é uma ordem judicial em que o Estado/Juiz fala para aquele agressor que ele não pode continuar praticando violência contra aquela mulher”, exemplifica.
A magistrada informou as principais medidas que são aplicadas comumente aos casos, como o afastamento do lar e a proibição de frequentar determinados lugares, bem como outras medidas cautelares, a exemplo da tornozeleira eletrônica e o Viva-Flor, que são monitorados pela Polícia Militar do DF. Em último caso, é decretada a prisão preventiva do agressor. “A violência não é natural do homem, ela é aprendida. E é preciso que ele busque outras formas de exercer a sua masculinidade que não essa forma agressiva”.
Assista à entrevista completa e confira.
Maria da Penha Vai à Escola
A supervisora Andreia Soares, por sua vez, destacou a importância do programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), criado pelo TJDFT, em 2014, para coibir e erradicar a violência contra as mulheres. A servidora participou de entrevista sobre a inauguração do primeiro Posto Avançado de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, em Águas Claras.
O Projeto Piloto é uma iniciativa do 17º Batalhão da Polícia Militar do DF e vai atuar de forma itinerante em Arniqueiras, Águas Claras e Vicente Pires, com o objetivo de aproximar os serviços do Programa de Policiamento Orientado Prevenção de Violência Doméstica e Familiar (Provid) à população.
De acordo com a reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do DF informou que, dos 24 casos de feminicídios ocorridos em 2023, 85% das mulheres sofreram algum tipo de violência anterior. A repórter afirmou, ainda, que 630 famílias, nas três regiões atendidas, já receberam a visita do programa, em 2023.
“A gente entente que capacitando os profissionais da educação e da rede de proteção, essas pessoas vão estar cada vez mais preparadas para poder identificar, acolher e encaminhar situações de violência. E, mais do que isso, vão trabalhar para a formação de uma nova geração, que seja capaz de, por meio da igualdade entre os gêneros e a equidade de direitos, evitar que essa violência se perpetue”, observou a servidora.
Confira a íntegra da entrevista.