Programa Fazendo Justiça quer acelerar transformações no campo da privação de liberdade

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Fazendo Justiça está em seu terceiro ciclo e busca soluções para os desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.

O programa é dividido em quatro eixos principais de ação: Proporcionalidade Penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo, além de um eixo específico para ações de gestão. Ele abrange 29 projetos, desenvolvidos de forma simultânea.

A iniciativa propõe aperfeiçoar os procedimentos de entrada no sistema prisional, garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e socioeducativas e qualificar a inclusão social.

eixo direcionado à cidadania e identificação civil leva informações a toda a sociedade sobre o fluxo e os procedimentos necessários à emissão de Certidão de NascimentoCPFalistamento eleitoral e contratação de pessoas recém-saídas do sistema prisional. A ideia é facilitar a reinserção desses cidadãos na sociedade.

A partir do protagonismo do Judiciário, o programa promove o diálogo entre instituições do país, propõe a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento como guias, manuais e pesquisas; e trabalha novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.

O Fazendo Justiça conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e outros diversos apoiadores.

Saiba mais sobre o programa no site do CNJ.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TJDFT

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