Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Fazendo Justiça está em seu terceiro ciclo e busca soluções para os desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
O programa é dividido em quatro eixos principais de ação: Proporcionalidade Penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo, além de um eixo específico para ações de gestão. Ele abrange 29 projetos, desenvolvidos de forma simultânea.
A iniciativa propõe aperfeiçoar os procedimentos de entrada no sistema prisional, garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e socioeducativas e qualificar a inclusão social.
O eixo direcionado à cidadania e identificação civil leva informações a toda a sociedade sobre o fluxo e os procedimentos necessários à emissão de Certidão de Nascimento, CPF, alistamento eleitoral e contratação de pessoas recém-saídas do sistema prisional. A ideia é facilitar a reinserção desses cidadãos na sociedade.
A partir do protagonismo do Judiciário, o programa promove o diálogo entre instituições do país, propõe a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento como guias, manuais e pesquisas; e trabalha novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
O Fazendo Justiça conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e outros diversos apoiadores.
Saiba mais sobre o programa no site do CNJ.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ