O abandono de recém-nascido ainda é uma realidade em nosso país e é tipificado como crime. Por outro lado, a entrega voluntária do filho para adoção é, sim, um direito da mulher, independente do motivo. Mas todo o processo deve ser acompanhado pelo Poder Judiciário, para garantir o melhor interesse da criança e a proteção da mãe biológica. Em Santa Catarina, foi criado um protocolo unificado para o atendimento de forma humanizada e acolhedora da gestante que manifesta tal interesse. É o programa Entrega Legal para Adoção, desenvolvido pelo Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Para tratar do assunto, a 32ª edição do “Conexão Justiça”, o podcast do Judiciário catarinense, recebe o juiz-corregedor do Núcleo V da CGJ, Mauro Ferrandin. Produzido pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), do PJSC, o programa é apresentado pelo jornalista e servidor do Judiciário catarinense Francis Silvy Rodrigues e pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)