Presidentes de Tribunais Superiores apontam desafios orçamentários do Judiciário

Importância da gestão eficiente dos recursos nos tribunais foi um dos temas levantados por autoridades em seminário promovido pelo CNJ

Na manhã desta quinta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou da abertura do seminário “Gestão Orçamentária no Poder Judiciário”, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber.

O encontro, que ocorre no Auditório I do TSE nos dias 1º e 2 de junho, é promovido pelo CNJ e reúne magistrados e servidores que trabalham com gestão orçamentária nos tribunais de todo o país.

Moraes falou brevemente sobre os desafios da Justiça Eleitoral e citou o gasto com pagamento de pessoal como uma das maiores preocupações dos gestores. “Sobra muito pouco para investimento, efetivamente. Os nossos orçamentos são feitos buscando sempre o pagamento de pessoal”, destacou.

Outro grande desafio apontado pelo presidente do TSE é a execução orçamentária dentro dos curtos mandatos nos tribunais eleitorais. “Os mandatos de dois anos exigem cada vez mais conversas dos futuros presidentes para que esse valor não se perca e para que não haja a necessidade de devolução do pouco dinheiro que o Judiciário tem para investimento, com a possibilidade de um planejamento mais a longo prazo”, afirmou.

Diferentes realidades

A ministra Rosa Weber apontou as principais dificuldades encontradas no cumprimento dos compromissos previamente fixados. Entre as dificuldades, a presidente do STF indicou a superação das assimetrias encontradas entre Unidades da Federação e seguimentos do Poder Judiciário; a necessidade de uma cultura de adequação de gastos, de um contínuo aperfeiçoamento do orçamento e da prestação jurisdicional pelos gestores. “Também envolve o macrodesafio estabelecer a adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da Justiça, com vista à obrigação dos melhores resultados com os recursos apontados nos orçamentos”, disse Rosa Weber.

Transparência e planejamento

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura ressaltou que a autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição Federal impele o Judiciário a responder por uma gestão adequada dos recursos que são disponibilizados. Durante o evento, a ministra relatou algumas ações de sustentabilidade e transparência executadas pelo STJ na intenção de demonstrar que uma gestão orçamentária eficaz e eficiente se apoia em um planejamento coerente com as demandas da instituição.

Também participaram da mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Joseli Parente Camelo; os conselheiros do CNJ Marcos Vinícius Jardim e Richard Pae Kim; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola; e o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz, que representou o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).

Programação

Os painéis do seminário “Gestão Orçamentária no Poder Judiciário” destacam, ao longo da programação, a importância da gestão orçamentária eficiente nos tribunais a partir da abordagem do novo arcabouço fiscal e o impacto das Emendas Constitucionais 95 e 109 na programação de despesas pelo Poder Judiciário.

Os debates temáticos incluem discussões sobre os desafios de participação do Judiciário na elaboração dos projetos de lei e diretrizes orçamentárias; a regulamentação de fundos especiais e depósitos judiciais; o alinhamento entre instrumentos de planejamento orçamentários; e o uso de novas tecnologias. Também serão compartilhadas boas práticas e apresentadas perspectivas para os próximos anos.

Confira a programação completa do seminário aqui.

JV/CM, DM

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
TSE

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