“Para nós da Justiça Eleitoral, não importa em quem a eleitora ou o eleitor votou ou vai votar. Para nós, o que importa é que ele se dirija à seção eleitoral e tenha total liberdade e segurança para escolher seus candidatos. É isso que nos interessa. É isso que importa e é isso que nós temos que defender. E as escolas judiciárias têm essa missão importante na construção, na solidificação e no fortalecimento dessa doutrina de defesa da democracia.”
A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante a abertura do X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), realizado nesta quarta-feira (10) em comemoração aos 20 anos da EJE do TSE.
O evento, que tem programação até amanhã (11) com transmissão no canal do TSE, conta com a participação de autoridades ligadas à Justiça Eleitoral brasileira para discutir ações que fortaleçam o diálogo entre as Escolas Judiciárias, bem como as experiências em favor da cidadania e da formação de magistrados e de servidores.
Além do presidente da Corte Eleitoral, participaram da mesa da abertura: o diretor da EJE/TSE, ministro Carlos Horbach; a vice-diretora da Escola, ministra Maria Claudia Bucchianeri; o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; o ministro do TSE Sérgio Banhos; o presidente do TRE e da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Roberto Maynard Frank; o diretor da EJE do Rio Grande do Sul e presidente do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), desembargador Jorge Dall’Agnol; a presidente administrativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza Julianne Marques; e a diretora de ensino da Polícia Federal (DIREN), Luciana do Amaral.
Desafios
Moraes destacou que no ano passado, ao completar 90 anos, a Justiça Eleitoral enfrentou um dos maiores desafios de sua trajetória. Ele lembrou os ataques sofridos, mas afirmou que a instituição não só reafirmou como também demonstrou, mais uma vez, a sua essencialidade para o sistema democrático. “Nós, da Justiça Eleitoral, conseguimos garantir [com a realização das eleições], marcando novamente o grande momento da democracia, o grande momento da República, que é alternância de poder”, disse.
Segundo o ministro, graças à união de todos, do TSE com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e com todos os juízes eleitorais, e com o apoio do Ministério Público Eleitoral, foi possível combater o bom combate e conseguir encerrar as eleições presidenciais, as eleições para o Senado, para a Câmara, para as Assembleias Legislativas e para governadores de estado.
“Cumprimos a nossa missão, que era realizar as eleições de forma segura, transparente, permitindo a todo o eleitorado o comparecimento às urnas, uma rápida apuração, a proclamação dos resultados, a diplomação dos vencedores e a posse dos novos dirigentes do país”, citou.
Ao ressaltar as funções administrativa, normativa e jurisdicional da Justiça Eleitoral, Moraes a comparou com uma grande agência independente que tem como única finalidade a defesa da democracia. Ele parabenizou os realizadores do encontro e afirmou que, nestas duas décadas de atuação, as EJEs têm se modernizado, trazendo novos assuntos e fazendo parcerias importantes.
Apoio institucional
Na abertura, o diretor da EJE/TSE, ministro Carlos Horbach, registrou o apoio institucional que as escolas têm recebido, com total compreensão da importância da formação dos servidores e dos magistrados, bem como da difusão dos valores democráticos para a população brasileira.
“Temos, neste encontro, a oportunidade de trocar nossas experiências, compartilhar nossas angústias, preocupações e ações, e de traçar planos comuns para o enfrentamento dos desafios que as escolas terão ao longo dos próximos anos. Esse encontro comemora os 20 anos da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e, quem sabe, poderá ser a oportunidade para que planejemos, de maneira realista e concreta, os nossos próximos 20 anos sob as mesmas inspiração e orientação que têm pautado as nossas ações há tanto tempo”, ressaltou.
Horbach lembrou que as ações das escolas dependem de uma atuação coordenada e da união de esforços, e que, graças a isso, tem sido possível atingir os objetivos e cumprir a missão das escolas eleitorais, tanto na área de capacitação quanto na área de difusão de valores democráticos e de boas práticas eleitorais.
Ao agradecer a presença das autoridades que integraram a mesa de abertura, o presidente da EJE anunciou que, por meio de uma parceria estratégica com a Associação de Ensino da Polícia Federal, será lançado um curso de especialização para formação na área de Direito Penal Eleitoral.
MM/CM, DM