No encerramento da sessão desta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, enumerou as principais conquistas trazidas pela Constituição Federal de 1988, que celebra 35 anos nesta data.
Para Moraes, a Constituição Cidadã, como é conhecida, é uma constituição comprometida com a democracia e com o Estado de Direito. E que apostou, por um lado, no fortalecimento das instituições, da impessoalidade dos poderes do Estado, e por outro lado, na universalização de todos os direitos fundamentais, desde os direitos clássicos à liberdade, à privacidade e à dignidade da pessoa humana até os direitos sociais, como saúde, habitação e educação. “Ela teve ainda o grande mérito de remover todo o entulho autoritário do Estado de exceção que ficou em vigência no Brasil por mais de 20 anos”, acrescentou.
No discurso, Moraes ressaltou que a Constituição fez uma grande escolha ao fortalecer o Poder Judiciário. “O legislador constituinte de 1988, de forma humilde e sábia, olhou para trás e se perguntou por que a República Brasileira não havia ainda conseguido um período de estabilidade democrática”, afirmou.
Segundo o ministro, o legislador constituinte, de forma inteligente, fez o diagnóstico de que o Poder Legislativo não conseguia sozinho conter o autoritarismo de eventuais personalidades, que não respeitavam a democracia. E fortaleceu não só o Congresso como também o Poder Judiciário.
“Isso também se deu em relação a essa Justiça Eleitoral. Temos 91 anos de Justiça Eleitoral, e, nesses 35 anos após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, a Justiça Eleitoral também foi fortalecida para garantir que, a cada dois anos, como temos feito, sempre haja uma eleição. Uma eleição transparente, limpa e justa que reflita a vontade do eleitor. É com felicidade que o TSE comemora esses 35 anos da promulgação da Constituição Federal, com a certeza que a Justiça Eleitoral continuará contribuindo para que a Constituição seja aplicada e que a estabilidade democrática permaneça no Brasil”, concluiu.
Após o discurso, o ministro apresentou o vídeo institucional produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE (Secom).
MM/CM, DM