Presidente do TCU terá acesso a mensagens da Operação Spoofing

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli explicou que a medida já fora autorizada a órgãos públicos e a pessoas físicas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o acesso integral às mensagens trocadas no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. Em decisão tomada na Petição (PET) 11615, ele determinou ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que garanta a Dantas acesso ao material, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, preservando-se o conteúdo de documentos sigilosos.

O presidente do TCU narra ter sido citado em conversas entre membros da força tarefa da Lava Jato após ter criticado decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que impedia a Receita, o TCU e outros órgãos de utilizar provas colhidas na operação. As interações demonstrariam a intenção de desgastar sua imagem junto à mídia e à opinião pública.

No pedido, Dantas alegava que o contexto e a extensão dessas conversas só podem ser conhecidos com o acesso à integra das mensagens. Segundo ele, o compartilhamento visa resguardar seus direitos e, eventualmente, requerer diligências investigativas ou acionar cível e criminalmente os envolvidos.

Compartilhamentos deferidos

Ao examinar o caso, o ministro Dias Toffoli disse que já foram deferidos diversos compartilhamentos de informações da Operação Spoofing com órgãos oficiais, como o TCU, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria da Receita Federal. Particulares, na defesa de seus interesses, também tiveram acesso às informações.

Leia a íntegra da decisão.

EC/AD//CF

O NABALANCANF APENAS REPOSTA A NOTÍCIA QUE SE FEZ PÚBLICA SEM TECER QUALQUER COMENTÁRIO A RESPEITO DA MATÉRIA OU SE RESPONSABILIZAR PELA MESMA. TEM O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO.
Fonte
STF

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