As subsecretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos e a de Justiça e Assistência Judiciária, ligadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vão realizar na próxima segunda-feira (25), o 1º Mutirão de Requalificação de nomes e gênero voltado para pessoas transexuais e travestis. O evento vai acontecer na Praça do São Salvador, às 09h.
A proposta do Mutirão de Requalificação é garantir a dignidade dessas pessoas, viabilizando a adequação dos documentos de acordo com o gênero a qual elas se identificam. Com isso, fazendo com que elas tenham seus direitos assegurados. As subsecretarias são vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
O Mutirão ainda conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através do projeto Justiça Itinerante, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Centro Estadual de Cidadania LGBT+.
No Mutirão, serão analisados os pedidos de cada interessado. No mesmo dia, será informado se a decisão sobre a requalificação dos nomes e gênero foi proferida. Com isso, haverá a expedição de nova certidão no mesmo dia. As pessoas transexuais e travestis que vão participar do Mutirão começaram a se inscrever em abril deste ano. De lá para cá, foi iniciado o processo de adiantamento da requalificação – explica o subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gilberto Firmino.
Atendimento à população LGBTQIAPNB+
A Prefeitura, através da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, realiza desde 2021 ações em defesa da população LGBTQIAPNB+. Com o projeto “T+ação”, o órgão desenvolve políticas públicas em parceria com os equipamentos de saúde, educação e assistência social do município para garantir serviços básicos para pessoas travestis e transexuais. A subsecretaria ainda promove a entrega de cestas básicas.
Fonte: Prefeitura de Campos