Quem não tem advogado e precisa entrar com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro terá menos trabalho para solicitar seu direito. Já está em funcionamento, desde o dia 18/01, a plataforma Luiz Gama para cadastramento e consulta de pedidos referentes a juizados especiais federais. A ferramenta está localizada no Portal JF da 2ª Região, no banner “Atendimento sem advogado”, e pode ser acessada de computadores, tablets, notebooks ou celulares.
A plataforma é uma iniciativa do TRF2 e foi desenvolvida pela equipe de TI do Tribunal, em parceria com a Coordenadoria de Atendimento e Atividades Judiciárias (COAJ/SAJ). O objetivo é facilitar ao máximo o ajuizamento de uma ação, seja presencialmente, via setor de Primeiro Atendimento da JFRJ, ou de casa.
Como funciona a plataforma Luiz Gama
Ajuizar uma ação pelo Luiz Gama é mais simples do que se imagina. Em apenas cinco minutos é possível fornecer os principais dados para instruir uma atermação. Basta criar uma conta na plataforma e preencher algumas informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço de e-mail. Em seguida, é hora de escolher contra qual entidade se quer ajuizar e o tipo de assunto que motivou a demanda, como, por exemplo, abono salarial, desconto indevido, tutela de saúde, medicamentos, FIES, bolsa-família, entre outros. Para facilitar a escolha, o sistema oferece um resumo simples, e em linguagem acessível, explicando do que se trata cada tema.
A ferramenta também permite que idosos, pessoas com deficiência, comorbidades ou problemas de locomoção indiquem representantes legais, bem como curadores ou tutores. Outra vantagem do novo sistema é a possibilidade de juntar os documentos necessários à ação na mesma hora em que se realiza o cadastro, o que agiliza o processamento como um todo.
A plataforma foi lançada no dia 18/12 do ano passado, em uma cerimônia realizada no auditório do Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco, na av. Venezuela, Zona Portuária. No dia, compuseram a mesa de abertura o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, o diretor do Foro da JFRJ, juiz federal Eduardo André Fernandes, além do juiz federal Fábio César dos Santos Oliveira, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o servidor Anderson Araújo Lima, diretor da Subsecretaria de Sistema de Informação do TRF2.
O sistema foi batizado com o nome de Luiz Gama em homenagem ao advogado, jornalista e escritor, que lutou pela causa abolicionista nos tribunais do país, libertando centenas de negros da escravidão. Em 2015, a OAB – Seccional de São Paulo concedeu ao abolicionista o título de advogado honorário.
Por enquanto, a ferramenta vale para demandas que tramitarão nas unidades judiciárias da capital. A expectativa é que o serviço seja estendido a todas as subseções judiciárias do Rio de Janeiro em breve.