Notícias – Página: 986 – Na Balança NF

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20/04/2023
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Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais

Mulher foi rendida n
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20/04/2023
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DNIT não deve ressarcir seguradora por acidente com animal em rodovia de área rural

A Sexta Turma do Tri
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20/04/2023
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DECISÃO: Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal

A 7ª Turma do Tribun
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20/04/2023
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Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

A Terceira Turma do
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20/04/2023
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Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade

A Azul Linhas Aéreas
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20/04/2023
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Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Em julgamento de emb
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20/04/2023
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Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro

A Corte Especial man
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20/04/2023
70

Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO

A Corte Especial do
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20/04/2023
62

Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte

Por unanimidade, a C
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20/04/2023
67

Escola Judicial dos Servidores atualiza e capacita a força de trabalho do TJSP

Quase 400 mil certif
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