Notícias – Página: 968 – Na Balança NF

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25/04/2023
62

Vara da Infância e Juventude de Paulista determina obrigatoriedade de prova objetiva de conhecimento para todos os candidatos ao Conselho Tutelar

A Vara da Infância e
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25/04/2023
63

Empresário, engenheiro e secretária condenados por fraude digital em inspeção veicular

Uma decisão da Vara
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25/04/2023
61

Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio sexual será indenizado

A 1ª Câmara de Direi
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25/04/2023
58

Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 400 mil, decide TJ

A 6ª Câmara Civil do
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25/04/2023
62

Cidadão será indenizado por ter nome inserto de forma equivocada em inquérito policial

A 1ª Turma Recursal
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25/04/2023
61

Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe

O Juizado Especial C
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25/04/2023
59

Homem embriagado comete série de crimes em poucas horas e tem pena mantida pelo TJSC

No mesmo dia, no int
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25/04/2023
62

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP

A 10ª Câmara de Dire
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25/04/2023
58

Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional, decide STF

O Plenário do Suprem
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25/04/2023
54

Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios

O Plenário do Suprem
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