Notícias – Página: 746 – Na Balança NF

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18/08/2023
71

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

A Terceira Turma do
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18/08/2023
65

Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior

A Terceira Turma do
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17/08/2023
70

TRF5 MANTÉM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA PORTADOR DA SÍNDROME DE DUCHENNE

A Quarta Turma do Tr
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17/08/2023
74

DECISÃO: Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença

A 9ª Turma do Tribun
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17/08/2023
66

DECISÃO: Vedado o registro de elogio nos assentos funcionais feito pela Justiça Eleitoral a policial em missão durante as eleições

A 1ª Turma do Tribun
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17/08/2023
57

Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

A Primeira Turma do
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17/08/2023
67

Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo

Para a Terceira Turm
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17/08/2023
61

Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

A Terceira Turma do
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17/08/2023
58

Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa

Diante de novos fato
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17/08/2023
58

Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália

Em julgamento finali
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