O Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos instalado no Estádio Mário Filho (Maracanã) registrou 13 ocorrências durante o primeiro jogo da final da Copa do Brasil – 2023, entre Flamengo e São Paulo, no último domingo (17/9). A maioria dos 28 detidos praticou infrações previstas no art. 166 da Lei 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte (vender ou portar para venda ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete); art. 201 da mesma lei (promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos); e no art. 28 (adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) e/ou art. 33 (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar), ambos da Lei 11.343.
Ainda foram levados ao posto do juizado casos descritos no art. 140 do Código Penal (injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro); art. 163 do Código Penal (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia); art. 158, VI da Lei 14.597 (não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos); e 331, do Código Penal (desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela).
Durante o plantão, foram realizadas cinco transações penais; uma composição civil; três procedimentos foram arquivados; foi recebida uma denúncia; determinado o prosseguimento das investigações em outros dois registros; e, em um caso, foi determinada a retirada de duas pessoas do recinto esportivo.
MB