Notícias – Página: 606 – Na Balança NF

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15/12/2023
70

Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado

A falta de registro
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13/12/2023
67

Segunda Turma do STF julga 4.690 processos no ano

O ministro Dias Toff
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13/12/2023
71

STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública

O Plenário do Suprem
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13/12/2023
84

Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas, decide STF

O ministro André Men
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13/12/2023
68

Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública

O Plenário do Suprem
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13/12/2023
73

Partido Verde contesta norma que permite aos municípios do Pará licenciar garimpo

O Partido Verde ajui
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13/12/2023
73

Em Mato Grosso do Sul, acordos de precatórios movimentam mais de R$ 2,6 mi

Entre os dias 4 e 7
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13/12/2023
63

Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego

A 5ª Turma Cível do
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13/12/2023
70

Acusado de tentativa de homicídio é condenado a oito anos de prisão

Na tarde desta terça
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13/12/2023
70

Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado

A 2ª Turma Recursal
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