Na Balança NF

Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional

A Prosegur Brasil S.

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Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

A Subseção I Especia

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Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados

A Terceira Turma do

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Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas

A Oitava Turma do Tr

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TRT-RJ deve analisar argumentos da CBF em ação sobre direito de imagem de árbitros

O ministro Amaury Ro

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Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)

A Sexta Turma do Sup

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A Terceira Turma do

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Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador

Por unanimidade, a C

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Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado

A falta de registro

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Segunda Turma do STF julga 4.690 processos no ano

O ministro Dias Toff

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