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STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso

O ministro André Men

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STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli

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Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios

O Supremo Tribunal F

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STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador  

O Supremo Tribunal F

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STF retoma nesta terça (16) julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do

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STF recebe jurista e ativista sul-africano para debater direitos humanos

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STF abre exposição sobre Oscar Niemeyer e celebra arquitetura a serviço da democracia

Nesta segunda-feira

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AP 2693: Relator vota para condenar cinco réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe

O ministro Alexandre

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Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva

A Terceira Turma do

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Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas

A Segunda Turma do S

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