Na Balança NF

STF começa a julgar ações sobre regras do Marco Civil da Internet para remoção de conteúdos

O Supremo Tribunal F

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STF invalida lei sergipana que fixava honorários a procuradores do Estado

O Plenário do Suprem

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É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do

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Terceira Turma reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior

​A Terceira Turma do

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Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS

​Ao reafirmar a juri

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Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária

A Terceira Turma do

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Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido

A Quarta Turma do Su

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Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais

A Terceira Turma do

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Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante

A Quinta Turma do Su

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É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo

A Quarta Turma do Su

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