Notícias – Página: 223 – Na Balança NF

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10/12/2024
41

Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior

A Quinta Turma do S
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10/12/2024
43

Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira Turma

Para a Primeira Tur
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10/12/2024
41

Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)

O presidente do Supe
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10/12/2024
47

STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos

O presidente do Supe
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10/12/2024
40

Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto

O ministro Og Fernan
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10/12/2024
44

Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

A procuração outorg
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10/12/2024
47

Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos

Se não ficar demonst
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10/12/2024
40

Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz

Para a Terceira Tur
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10/12/2024
53

MANIFESTAÇÃO: O Senhor Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente):

1. Trata-se de recu
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09/12/2024
61

Edição nº 256 do Boletim Jurídico do TRF4 foi publicada hoje (9/12)

Foi publicada hoje (
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